O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal para que qualquer pessoa física ou jurídica possa fazer solicitações de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012.
Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu pedido, aqui.
Na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal você também poderá optar por fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no seguinte endereço e horário:
Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 900 – Gabinete – Ouvidoria
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta de 8h às 12h e 14h às 18h
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Responsável pelo SIC: Luís Fernando Celestino da Costa
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Cargo: Subsecretário De Atendimento à Comunidade
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Telefone: (61) 3425-4757
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E-mail: ouvidoria@seac.df.gov.br
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CV: 39. Luis Fernando Celestino da Costa (1) (1)
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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Autoridade de Monitoramento: Luís Fernando Celestino da Costa | |
Cargo:Subsecretário De Atendimento à Comunidade | |
Currículo: 39. Luis Fernando Celestino da Costa (1) (1) | |
E-mail: acessoainformacao@seac.df.gov.br |
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal
Atualizado em: 07/2023