18/02/25 às 16h32 - Atualizado em 18/08/25 às 10h23

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Registrar um Pedido de Informação

O que é um Pedido de Informação

Requisitos e documentos

Passo a passo

Prazos

Canais de atendimento

 

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.