Legislação
Portaria nº 4, 2023 – Comissão Setorial de Avaliação de Documentos
Portaria nº 9, 2023 – Comissão de Ética
Portaria nº 32, 2023 – Procedimento de Apuração de Responsabilidade
Portaria nº 38, 2023 – Ato Setorial MROSC
Portaria nº 48, 2023 – Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 pontos
Portaria nº 53, 2023 – Política de Gestão de Riscos
Portaria nº 58, 2023 – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC
Portaria nº 95, 2023 – Suprimento_de_fundos_SEAC
Portaria nº 99, 2023 – Comitê de Governança Interno
Portaria_nº 124,_2024_- Projeto_Rede_Comunidade
Atualizado em DEZ/2024
