Governo do Distrito Federal
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Links úteis

 

CARTILHAS:

 

* ”GOLPES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”.

Guia prático para evitar golpes nas relações de consumo e aquela “dor de cabeça” ao tentar reaver o prejuízo, normalmente causado por um descuido.

 

* ”CARTILHA DE EXECUÇÃO PENAL.”.

A Cartilha apresenta de maneira didática e objetiva os direitos e garantias fundamentais das pessoas em cumprimento de pena, bem como seus deveres neste período.

 

* ”CARTILHA DA PESSOA IDOSA”.

A Cartilha compreende, entre outros assuntos, as medidas de proteção, as políticas de atendimento, os crimes previstos no Estatuto do Idoso e os cuidados com golpes.

 

* ”CARTILHA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: MITOS E VERDADES.”

A Cartilha, se refere a dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, trabalha a diferenciação do que é mito e do que é verdade no contexto da lei e de sua aplicação.