Governo do Distrito Federal
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Índice de Transparência Ativa

“Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013.

 

Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todos da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores – Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 4.990, de 2012, e nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 12.527, de 2011.”

 

 

 

° AUDITORIAS

Até a presente data não foram realizadas auditorias e inspeções no âmbito da SEAC.

 

 

° CONVÊNIOS

 

CONVÊNIOS FIRMADOS

A SEAC atualmente não possui Convênios firmados.

 

                                                                     

° DESPESAS

 

DESPESAS PÚBLICAS, FUNDOS PÚBLICOS, DIÁRIAS E PASSAGENS

Atualmente todo o custeio da SEAC, está sendo suprido pela Casa Civil do Distrito Federal.

                                 

 

° DIÁRIAS E PASSAGENS

A SEAC atualmente não tem despesas com diárias e passagens.

 

 

° FUNDOS PÙBLICOS

A SEAC atualmente não possui despesas com Fundos Públicos;

 

 

° LICITAÇÕES

A SEAC ainda não realizou processos licitatórios.

De acordo com suas necessidades, a SEAC vem participando dos processos licitatórios de aquisição de compras e serviços (PLSs), ofertados pela Diretoria de Registro de Preços, com a anuência orçamentária e financeira da Casa Civil do Distrito Federal.

 

 

° CONTRATOS

A SEAC não realiza contratações.

De acordo com suas necessidades, a SEAC vem sendo atendida pelas  contratações firmadas pela Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil do Distrito Federal.

 

 

° SERVIDORES

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência doDistrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis,”Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

 

Portal da Transparência: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao

Siga Brasília: http://www.sigabrasilia.df.gov.br/Remuneracao

 

Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.

 

Cargos Comissionados: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

 

Cargos Efetivos: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

 

 

 

° INFORMAÇÕES

 

CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

 

Não foram registrados, no âmbito desta Secretaria de estado de Atendimento à Comunidade, no último ano, Processos Classificados conforme o disposto no artigo 25 e seguintes do Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013.

 

 

 

º PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A SEAC

Em Atualização!

 

Atenciosamente,

 

Severino Cajazeiras de Sousa Oliveira

Secretário de Estado de Atendimento à Comunidade