18/02/25 às 16h39 - Atualizado em 10/07/25 às 11h08

Requisitos e Documentos

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  •  NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  •  QUANDO ocorreu o fato
  •  ONDE ocorreu o fato
  •  Quem pode TESTEMUNHAR
  •  Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

 Tratamento específico para denúncias:

  •  Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

 Registro identificado:

  •  Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título   de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista
  •  Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo.

  •  As manifestações anônimas devem passar por uma análise visando ter condições de admissibilidade para abertura de eventuais processos   administrativos disciplinares .